Ministros da UE aprovam formalmente o Roteiro Estratégico do Grupo BEI e reafirmam o papel deste como braço financeiro da UE

• Os ministros da UE, reunidos como Conselho de Governadores do BEI, aprovaram formalmente o Roteiro Estratégico do Grupo BEI que estabelece oito prioridades principais para o braço financeiro da UE.
• As oito prioridades  incluem a ação climática, a digitalização e a inovação, a segurança e a defesa, a coesão, a agricultura e a bioeconomia, as infraestruturas sociais, investimentos de impacto fora da UE e o contributo para reforçar os mercados de capitais da Europa.
• Os governadores também deram início ao processo de alteração dos Estatutos do BEI, a fim de permitir ao Grupo BEI explorar todo o seu potencial para apoiar a economia europeia, preservando simultaneamente a excelente notação de risco, a alavancagem e a posição de capital do Banco.

A adoção do Roteiro Estratégico  segue-se a vários meses de um intenso diálogo entre a presidente Nadia Calviño e os governos da UE, partes interessadas e parceiros fundamentais, incluindo debates temáticos realizados durante as reuniões do ECOFIN que tiveram lugar em fevereiro e abril.

Os principais elementos do Roteiro aprovado são os seguintes:

Lançamento do programa específico de investimento «Strategic Tech-EU» para acelerar a digitalização e a inovação no domínio de tecnologias estratégicas, como a inteligência artificial, os circuitos integrados, as ciências da vida e a computação quântica. Esta iniciativa abrangerá toda a cadeia de valor, incluindo matérias-primas críticas, o que permitirá reforçar a autonomia estratégica da Europa e fomentar a inovação nacional.

No seguimento do mandato do Eurogrupo, o BEI irá alargar a bem-sucedida Iniciativa Campeões Tecnológicos Europeus, a fim de atrair capital privado para financiar a expansão de empresas em fase de arranque inovadoras.

Irá também reproduzir o modelo de instrumentos financeiros normalizados noutros domínios para atrair investimento privado em setores como a eficiência energética das pequenas e médias empresas e a renovação de edifícios. Estas iniciativas contribuirão para fazer avançar a União dos Mercados de Capitais da UE.

O BEI irá reforçar os seus investimentos e desenvolver novos instrumentos financeiros para aumentar a resiliência europeia no domínio da gestão dos recursos hídricos e apoiar a agricultura, a bioeconomia e a segurança alimentar. Estes programas proporcionarão liquidez, combinarão recursos e reduzirão os riscos dos investimentos.

Fora da UE, o Grupo BEI irá dedicar ainda mais atenção ao impacto, com apoio à Ucrânia, tendo como principais prioridades assegurar o sucesso do processo de alargamento da UE, reforçar parcerias internacionais com países vizinhos e apoiar a agenda estratégia Global Gateway da UE em África e a nível mundial.

Os ministros congratularam-se com as medidas concretas já tomadas para implementar estas prioridades, incluindo o plano de ação para intensificar o apoio à indústria da segurança e defesa da Europa, salvaguardando simultaneamente a capacidade de financiamento do Banco. O Grupo BEI já adaptou a sua política de concessão de empréstimos para alargar o âmbito dos investimentos passíveis de serem financiados nos domínios da segurança e defesa, incluindo a mobilidade militar, a proteção das fronteiras e outras infraestruturas essenciais, da desminagem e descontaminação, da cibersegurança, do espaço, da I&D e de outras tecnologias e infraestruturas de dupla utilização.

Os governadores também deram início ao processo para introduzir determinadas alterações nos Estatutos do BEI. Em consonância com outras instituições financeiras internacionais, esta alteração estatutária atribuirá ao Conselho de Governadores do BEI competência para definir o rácio de endividamento, que fixa um valor nominal máximo para o balanço dos empréstimos em dívida como uma percentagem do capital subscrito.

Os órgãos de direção do BEI e o Conselho, em consulta com o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e alguns parlamentos nacionais, darão agora seguimento ao processo legislativo respeitante a esta alteração estatutária.

Sob reserva da alteração dos Estatutos, os governadores acordaram em aumentar o limite do rácio de endividamento de 250 % para 290 %, o que permitirá ao BEI manter os volumes anuais de concessão de empréstimos previstos para 2024 e executar mandatos e garantias adicionais do orçamento da UE, preservando simultaneamente os seus rácios de alavancagem e de fundos próprios. Tal proporcionará uma margem de manobra suficiente para a execução do Roteiro Estratégico e para investimentos essenciais em domínios como as energias limpas, as baterias, a coesão social e territorial e a segurança e defesa, reforçando a autonomia estratégica europeia. Com o novo limite, o BEI manteria o seu rácio de fundos próprios principais de nível 1, já muito elevado, o qual seria reforçado por medidas internas destinadas a aumentar a eficiência e a rendibilidade, sem afetar os contribuintes europeus.

O BEI continuará a investir mais de metade do seu financiamento anual na ação climática, privilegiando a energia limpa e a preços acessíveis, e permanece no bom caminho para mobilizar um bilião de euros em investimentos verdes na década crítica de 2020-2030. O Roteiro Estratégico prevê ainda a canalização de cerca de metade dos empréstimos concedidos anualmente pelo BEI para projetos em regiões de coesão. Esta estratégia, combinada com uma maior ênfase no investimento em infraestruturas sociais, como os cuidados de saúde, a habitação a preços acessíveis e instalações de ensino, sublinha o compromisso do Grupo de promover o crescimento equitativo e a convergência dos níveis de vida.

«Os cidadãos e as empresas esperam que a Europa apoie investimentos para o futuro que melhorem as suas vidas, reforcem a sua segurança e proporcionem novas oportunidades. O Roteiro Estratégico do Grupo BEI ajudará a concretizar estes objetivos, salvaguardando a prosperidade, a competitividade e a autonomia estratégica da Europa», afirmou Nadia Calviño, presidente do Grupo BEI. «Os nossos acionistas aprovaram um plano claro para os próximos anos, que explora os pontos fortes do Grupo BEI e abre caminho para aumentar a sua eficiência e o seu impacto, estimulando o investimento nos domínios onde este fará a diferença.»

Novos presidentes

O Conselho de Governadores do BEI, composto por ministros designados por cada um dos 27 Estados-Membros, geralmente ministros das Finanças, também deu as boas-vindas à nova presidente do Conselho, congratulou-se com a nomeação de um novo presidente do Comité de Fiscalização e aprovou o relatório anual deste órgão.

A reunião anual que teve hoje lugar foi presidida por Vincent Van Peteghem, vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças da Bélgica. «O BEI é um instrumento europeu extraordinário que mobiliza financiamento público e privado para concretizar prioridades de investimento partilhadas pelos Estados-Membros», afirmou Vincent Van Peteghem, que transferiu a presidência rotativa do Conselho de Governadores para a Bulgária. «Foi um privilégio e um prazer presidir ao Conselho de Governadores do Banco neste último ano. É com especial satisfação que transfiro a presidência após a decisão de habilitar o banco da UE a fazer mais no futuro, com base num roteiro claro.»

«Sendo o braço financeiro da UE, o Grupo BEI continuará a conceder financiamento para apoiar as principais prioridades dentro e fora da União. O Grupo BEI desempenha um papel crucial no apoio à transição ecológica e digital, à coesão e às regiões mais afetadas pela invasão da Ucrânia», observou Lyudmila Petkova, vice-primeira-ministra interina e ministra das Finanças da Bulgária. «Os conhecimentos especializados do BEI e a sua forte posição de capital constituirão a base para manter o seu papel de liderança e fazer face aos desafios que se avizinham.»

De acordo com a rotação prevista no Regulamento Interno do BEI, a presidência do Comité de Fiscalização foi transferida de Christoph Haas para Nuno Gracias Fernandes, que exercerá funções pelo período de um ano. Durante a reunião do Conselho de Governadores, o Comité de Fiscalização apresentou o seu relatório anual, que será publicado oportunamente.

Informações gerais

O Grupo Banco Europeu de Investimento (BEI) é a instituição de financiamento a longo prazo da União Europeia, cujo capital é detido pelos Estados-Membros. Financia investimentos viáveis que contribuam para a concretização dos objetivos estratégicos da UE, nomeadamente a competitividade, a inovação, o desenvolvimento sustentável e a coesão social e territorial, bem como a transição justa e rápida para a neutralidade climática.

No ano passado, o Grupo BEI, do qual também faz parte o Fundo Europeu de Investimento (FEI), contratualizou um total de 88 mil milhões de EUR em novos financiamentos. Estes compromissos irão financiar mais de 900 projetos e deverão mobilizar investimentos no valor de cerca de 320 mil milhões de EUR, beneficiando 400 000 empresas e apoiando 5,4 milhões de postos de trabalho.

Cerca de 90 % dos empréstimos concedidos pelo Grupo BEI financiam investimentos dentro da UE, enquanto 10 % visam projetos fora da UE e alianças estratégicas mundiais, por exemplo, com a Organização Mundial da Saúde e a UNICEF.

Todos os novos projetos financiados pelo Grupo BEI estão alinhados com o Acordo de Paris sobre as alterações climáticas, pelo que os investimentos em combustíveis fósseis sem abatimento não são elegíveis para financiamento. O Grupo BEI está no bom caminho para honrar o seu compromisso de mobilizar um bilião de EUR em investimentos no domínio do clima e da sustentabilidade ambiental ao longo desta década, até 2030, cumprindo as promessas feitas no Roteiro do Banco do Clima. Mais de metade do financiamento anual do Grupo BEI destina-se a projetos que contribuem diretamente para a atenuação das alterações climáticas, a adaptação aos seus efeitos e um ambiente mais saudável, enquanto quase metade do financiamento do BEI no interior da UE é canalizado para regiões de coesão, onde o rendimento per capita é mais baixo, reafirmando o compromisso do Banco de promover o crescimento equitativo e a convergência dos níveis de vida.